O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, declarou revelia do ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PDT) e do ex-secretário João Antônio De Marco em uma ação popular que questiona a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb Soluções Ambientais.

O processo, iniciado em 24 de dezembro de 2018, alega que a prefeitura empenhou R$ 5,2 milhões em pagamentos antes mesmo da assinatura do contrato com o consórcio, o que, segundo a ação, configura ilegalidade. Embora citados, Trad e De Marco não apresentaram contestação, levando o juiz a decretar a revelia. No entanto, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor não se aplica, conforme decisão judicial.

O autor da ação, o mecânico Emerson Menezes de Oliveira, solicita a devolução dos valores pagos, a suspensão dos pagamentos à Solurb, a realização de perícia para determinar o valor real a ser pago pela coleta de lixo e a realização de nova licitação para o serviço.

Em resposta, Marquinhos Trad afirmou que, durante seu mandato como prefeito, a Procuradoria-Geral do Município era responsável pela condução do processo e que, atualmente, está avaliando as medidas a serem tomadas.

A decisão judicial destaca a importância de garantir a legalidade e a transparência nos contratos públicos, especialmente em serviços essenciais como a coleta de lixo, que impactam diretamente a qualidade de vida da população.