O ex-auditor fiscal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Carlos Alberto Magalhães, e o contador Edson Benício Baliero foram condenados por improbidade administrativa em decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa. A sentença, publicada em 19 de junho, decorre de um caso de extorsão a um proprietário de supermercado em 2008.

A condenação determina a perda da função pública de Magalhães, aposentado desde 2017, e a devolução de R$ 25 mil aos cofres públicos, além de suspensão dos direitos políticos por dez anos e pagamento de multa civil no mesmo valor. Baliero também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos e deverá pagar multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido. Ambos estão proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Segundo a denúncia, Magalhães e Baliero exigiram R$ 25 mil do comerciante para não cobrar uma dívida fiscal de R$ 200 mil. O pagamento foi efetuado em cheque, posteriormente sacado e entregue a Magalhães em um estacionamento.

A defesa de Magalhães alegou que ele foi vítima de uma armação e que sua única ação no caso foi multar o supermercado. Baliero negou qualquer ilegalidade. No entanto, o juiz considerou as provas suficientes para a condenação, destacando que Magalhães, no exercício de sua função, tinha o poder de cobrar a dívida fiscal e coagir o comerciante a pagar um valor menor.