A Escola Superior de Advocacia da OAB/MS (ESA/MS) realizou, na noite desta quinta-feira (16), mais uma edição do ESA Conecta, com a palestra “Direito Eleitoral na Prática: Do ‘pode’ ao ‘não pode’ na Pré-campanha e na campanha”.

A abertura do evento foi conduzida pela Secretária-Geral Adjunta da ESA/MS, Juliana Medina de Aragão, que destacou a importância do tema para a advocacia e para a sociedade.

“Hoje teremos uma palestra sobre Direito Eleitoral na prática, abordando o que pode e o que não pode ser feito durante a pré-campanha e a campanha, um tema bastante relevante diante da aproximação das eleições”, afirmou.

A conferência foi ministrada pela Advogada especialista em Direito Eleitoral, Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni, que destacou a legislação que serve de base para as permissões legais durante o período eleitoral.

“A pré-campanha permite que o pré-candidato apresente sua trajetória, suas propostas e participe de eventos, mas há limites bem definidos: não é permitido pedir votos, utilizar propaganda eleitoral antecipada ou antecipar gastos de campanha. Conhecer essas regras é essencial para evitar irregularidades durante o processo eleitoral”, disse.

A palestra completa está disponível no canal da ESA/MS no YouTube.