Um erro de cálculo em um precatório pode custar R$ 15 milhões a mais aos cofres de Campo Grande, beneficiando o empresário Jamil Name Filho, condenado por homicídios e preso. A Prefeitura de Campo Grande está em uma batalha judicial para corrigir o valor da dívida de 26 anos.

O pagamento foi suspenso em maio pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após um pedido do município. O procurador Arthur Vieira de Oliveira Lavôr, em ação rescisória, apontou que o valor original do precatório, que remonta a 1999 e se refere ao uso indevido de um software pela prefeitura, continha capitalização de juros, o que é proibido por lei.

O erro, que não foi identificado à época, fez com que uma dívida de R$ 3,3 milhões se transformasse em R$ 26,6 milhões. Em 2013, Jamil Name Filho comprou 50% desse precatório. Cálculos refeitos pelo TJMS em 2017 já indicavam um superfaturamento de R$ 12 milhões, que corrigido pela inflação, ultrapassa R$ 18 milhões atualmente.

A prefeitura argumenta que, além do erro de cálculo, não foi intimada em diversas etapas do processo, o que cerceou seu direito de defesa. O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva acatou o pedido de suspensão, reconhecendo que o valor da indenização foi baseado em uma quantia equivocada. A decisão final sobre a redução do precatório caberá ao Órgão Especial do TJMS.