O governo federal recuou e alterou as regras para o pagamento do auxílio-doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de agora, o trabalhador que for afastado por até 60 dias poderá receber o benefício sem a necessidade de passar por perícia médica.
Antes, o pagamento só era feito para pessoas com atestado médico de até 30 dias. Para afastamentos superiores a esse período, era obrigatória a avaliação presencial no instituto.
A mudança nas regras do Atestmed, serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária, foram anunciadas nessa terça-feira (24).
No entanto, a nova regra tem validade de 120 dias, por ser estabelecida por meio de medida provisória. Para se tornar definitiva, a norma precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se a medida perder a validade, o limite para concessão do auxílio sem perícia médica volta a ser de 30 dias.
Como funciona o pagamento do auxílio-doença?
Antes (como determinava a MP de 11/6)
- Atestados de até 30 dias não precisavam passar pela perícia médica. Já os casos que ultrapassassem esse período, teriam que passar por atendimento no INSS.
Agora (Com medida anunciada no dia 24/6)
- Atestados de até 60 dias não precisam passar pela perícia médica. Já os casos que ultrapassem esse período, vão ter que passar por atendimento no INSS.
Aumento de arrecadação
As alterações do Atestmed foram parte de outra medida provisória apresentada pelo governo em 11 de junho. Visando aumentar a arrecadação, a equipe econômica federal também propôs um imposto maior sobre apostas esportivas, cria tarifas sobre títulos de investimento em renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA, e muda as taxas sobre rendimentos de investimentos em diferentes aplicações financeiras.
