A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação do empresário Alcides Manuel do Nascimento por falsificação ideológica de documento particular. A pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos.

Alcides foi condenado por alterar datas em dois contratos firmados entre a empresa Cardiocec e o Hospital Universitário de Campo Grande, documentos que estavam sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Ministério Público Federal, os contratos foram assinados com datas retroativas para encobrir irregularidades.

A investigação integra a Operação Sangue Frio, da Polícia Federal, que apontou Alcides como laranja do ex-diretor do hospital, médico José Carlos Dorsa, falecido em 2018. Embora ele e o corréu José Anderson tenham sido absolvidos por falta de provas nas acusações de fraude em licitação e peculato, a falsificação dos contratos foi confirmada por depoimentos e interceptações telefônicas.

A decisão do TRF3, publicada nesta sexta-feira (16), seguiu por unanimidade o voto do relator, desembargador Ali Mazloum.