O presidente do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frio, Carnes e Derivados de MS), Regis Luís Comarella, virou réu por suposta sonegação de R$ 55,5 milhões em contribuições previdenciárias, relativas aos anos de 2015 e 2016. A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em fevereiro deste ano. A audiência de instrução está marcada para 9 de julho.

Comarella é sócio-administrador da Boibrás Indústria e Comércio de Carnes e Subprodutos Ltda., frigorífico com sede em São Gabriel do Oeste. Segundo o MPF, ele teria suprimido valores do Funrural e de contribuições destinadas a entidades como o Senar, descumprindo o artigo 337-A do Código Penal. Parte do valor sonegado teria sido registrada em dívida ativa, com total atualizado de R$ 55,5 milhões até outubro de 2024. A Boibrás está em recuperação judicial.

A defesa pediu a suspensão da ação penal, argumentando que a constitucionalidade da cobrança do Funrural ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal. Também apontou ausência de justa causa, com proposta de pagamento dos débitos apresentada em setembro de 2024.

O juiz Felipe Bittencourt Potrich negou o pedido, destacando que a proposta de transação tributária não suspende automaticamente a ação penal e que não houve confissão dos débitos antes do processo fiscal.