Empresário é condenado por descarte irregular de resíduos em Campo Grande

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O empresário Jaime Valler, proprietário do curtume Qually Peles e do jornal O Estado de Mato Grosso do Sul, foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto, convertidos em prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 76 mil, por descarte irregular de resíduos industriais. A sentença, proferida pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, foi publicada em 22 de janeiro.

Valler foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por poluição ambiental, descarte irregular de resíduos e obstrução à fiscalização. O MPE alegava que o empresário havia descartado resíduos líquidos do curtume em áreas de pastagem de duas fazendas na zona rural de Campo Grande, sem autorização ambiental.

Embora absolvido da acusação de poluição por falta de provas de que os resíduos descartados continham substâncias nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, Valler foi condenado pelo descarte irregular em local não autorizado.

A empresa Qually Peles também foi responsabilizada por obstruir a fiscalização ambiental, impedindo o acesso de fiscais às suas instalações. A empresa foi condenada a pagar multa de 10 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos crimes.

Jaime Valler Filho e Fábio Rogério de Rocco, também denunciados pelo MPE, foram absolvidos de todas as acusações por falta de provas de seu envolvimento nos crimes.

A sentença está sujeita a recurso.

Fonte: O Jacaré

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