A Justiça manteve a ação penal contra Rodolfo Pinheiro Holsback, empresário acusado de desviar R$ 46 milhões em contratos de saúde com o governo de Mato Grosso do Sul. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) rejeitou, por unanimidade, o pedido de anulação da ação apresentado pela defesa, conforme decisão publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (12).

"É de se rejeitar os aclaratórios, ante a inexistência de vícios a serem sanados, quando nítido o mero inconformismo da parte com a decisão”, afirma trecho da decisão. Assim, Holsback segue respondendo por crimes de associação criminosa, falsificação, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

MPMS denuncia empresário por direcionar licitação

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Holsback e um sócio falecido teriam subornado um médico servidor público, pagando-lhe R$ 240 mil, além de refeições e diárias em hotéis, para direcionar uma licitação. O servidor teria favorecido a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares, que venceu a licitação de R$ 28,5 milhões para locação de equipamentos de exames por imagem. O MPMS estima que o Estado foi lesado em R$ 46 milhões e solicitou o bloqueio desse valor para ressarcimento dos cofres públicos, pedido que foi deferido pela Justiça.

Operação Redime

Em julho de 2020, o MPMS, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou a Operação Redime, que investigou fraudes em licitações para a contratação de empresas especializadas em locação de equipamentos médico-hospitalares. A investigação, conduzida pela 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, comandada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, foi motivada por denúncias feitas em 2017 ao MPMS e à Controladoria-Geral da União (CGU).

A investigação revelou que o edital do pregão de 2015 do Estado de MS tinha trechos idênticos aos de uma proposta de Parceria Público-Privada no Estado do Piauí, inclusive nas justificativas. Também foi apurado o uso do mesmo quantitativo de equipamentos e serviços da proposta piauiense. A HBR Medical venceu o certame em 24 de setembro de 2015, e o contrato de R$ 28,5 milhões foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 10 de novembro do mesmo ano, prevendo a locação de infraestrutura para diagnóstico por imagem em várias regiões do Estado.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, agendas, registros contábeis, comprovantes bancários, computadores, celulares e dinheiro em espécie. O nome "Redime" é uma referência à sigla Rede Digital de Imagens Estadual, relacionada à operação.