Nesta segunda-feira (27), a Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul concedeu aprovação ao projeto de investimento da Laticínios Maná Ltda. O projeto visa à aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS, destinados ao Programa Mais Leite Saudável.

O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal utilizada pelo governo para reduzir o ônus tributário das empresas, fomentando seu desenvolvimento e competitividade.

Conforme consta no edital de aprovação publicado no Diário Oficial da União, a aquisição dos créditos terá vigência no período de 01/01/2024 a 10/12/2026, totalizando dois anos. A Laticínios Maná Ltda. está situada no município de Jateí desde 2018.

O Programa Mais Leite Saudável, conduzido pelo MAPA, permite que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS na compra de leite in natura, matéria-prima essencial para seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que têm direito. Estes créditos podem ser compensados em tributos federais ou ressarcidos em dinheiro.

Para participar do programa e usufruir dos benefícios, a empresa deve executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite, equivalente a pelo menos 5% do valor dos créditos a que tem direito, conforme estipulado pelo Governo Federal.

De acordo com dados divulgados pelo MAPA, em sete anos de existência, o Programa Mais Leite Saudável já beneficiou mais de 140 mil famílias de produtores de leite através de seus projetos.