Empresa de Bioenergia é multada em R$ 5,8 milhões e vira alvo de inquérito por incêndio em lavoura

| Créditos: Foto: Reprodução/Jusbrasil


A ACP Bioenergia Limitada foi autuada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) após um incêndio de grandes proporções atingir a Fazenda 3M, área explorada pela companhia. Pelo ocorrido, a empresa foi penalizada com uma multa de R$ 5.868.000,00.

O fogo, que se iniciou em uma área de plantio de cana-de-açúcar, resultou na destruição de 1.686 hectares de área agropastoril. As autoridades ambientais também constataram que 81 hectares de vegetação nativa foram devastados, o que adicionou R$ 810 mil ao valor total da autuação.

Em paralelo às sanções administrativas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo sinistro, com o alerta de que a conduta pode configurar crime ambiental.

Como medida legal, o MPMS solicitou a abertura de uma investigação criminal pela Polícia Civil e notificou a ACP Bioenergia para que apresente a documentação pertinente e manifeste interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a reparação integral dos danos ecológicos.

Compartilhe: