Empresa aciona Câmara de Caarapó por supostas irregularidades em contratação de combustível pela prefeitura

| Créditos: Foto: Freepik


Uma denúncia protocolada pela empresa V. S. de Oliveira no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levanta suspeitas sobre a legalidade na compra de combustível pela Prefeitura de Água Clara. A empresa questiona o processo licitatório, alegando que o contrato foi rescindido pela administração municipal sob a alegação de "não cumprimento de cláusulas contratuais", mas que o abastecimento estaria sendo realizado por uma prestadora de serviços subcontratada pela companhia vencedora do certame.

Segundo a denúncia, a V. S. de Oliveira teria vencido o Pregão Presencial nº 007/2024, mas a prefeitura, liderada pela prefeita Professora Lourdes, teria rescindido o contrato após a empresa realizar a primeira entrega de combustível. A empresa alega que a prefeitura teria justificado a rescisão apontando que a gasolina e o diesel fornecidos não tinham a qualidade exigida e que o diesel S-10 não estaria dentro do padrão.

No entanto, a denunciante afirma que o abastecimento estaria sendo feito por uma terceira empresa, a Posto Pantanal Ltda, que teria sido subcontratada pela companhia vencedora da licitação, a Petrocard Administradora de Cartões LTDA. A denúncia sugere que a prefeitura estaria ciente da subcontratação e de um possível dano ao erário.

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