Em coletiva na OAB/MS, Riedel critica PEC da Blindagem e aponta inconstitucionalidade

| Créditos: Foto: Gerson Walber/ OAB/MS


O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), declarou nesta sexta-feira (19) ser contrário à PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e que ainda será analisada pelo Senado. “Sou totalmente contra. Nem deveria haver discussão”, afirmou durante coletiva na sede da OAB-MS, em Campo Grande.

A proposta, também chamada de “PEC das Prerrogativas”, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização do Congresso, em votação secreta. Juristas ouvidos em Mato Grosso do Sul classificaram o texto como inconstitucional por ferir princípios como separação de Poderes e igualdade.

Na bancada federal do Estado, Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram a favor. Já Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) foram contrários.

O debate ocorreu durante o 7º Fórum Estadual do Terceiro Setor, que discutiu o uso da inteligência artificial para ampliar a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

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