Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16) o decreto que oficializa o tombamento do Edifício José Abrão, conhecido como antigo Hotel Americano, reconhecido como patrimônio histórico e arquitetônico de Campo Grande. A medida garante proteção legal ao imóvel, considerado um marco da paisagem urbana da região central da Capital.

Localizado na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon, o prédio passa agora a integrar o conjunto de bens protegidos pela legislação municipal. O reconhecimento ocorre após um longo processo de análise e discussão, que tramitou por cerca de 15 anos entre avaliações técnicas e debates nos conselhos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural do município.

A prefeita Adriane Lopes destacou a importância histórica do edifício para a cidade. Segundo ela, o antigo Hotel Americano representa um símbolo do desenvolvimento urbano de Campo Grande ao longo das décadas. “O antigo Hotel Americano é considerado um marco arquitetônico do centro histórico de Campo Grande. Ao longo dos anos, o prédio se consolidou como referência na paisagem urbana e testemunhou diferentes momentos do desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Com o tombamento, qualquer intervenção no imóvel deverá seguir regras específicas de preservação. Ações como demolição, reformas, alterações na fachada, pintura ou restauração somente poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e licenciamento da Prefeitura.

O decreto estabelece ainda que a proteção se concentra especialmente na fachada e na cobertura do prédio, elementos considerados fundamentais para manter as características arquitetônicas originais do imóvel.

Caso sejam realizadas intervenções sem autorização, o responsável poderá ser obrigado a reconstruir ou restaurar as partes modificadas, além de estar sujeito a multa que pode chegar ao dobro do valor do dano causado, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A norma também institui uma área de proteção no entorno do edifício. Imóveis localizados nas proximidades passam a ter restrições relacionadas a obras ou intervenções que possam comprometer a visibilidade ou o destaque do bem histórico.

Nesse caso, qualquer projeto de obra ou alteração deverá ser previamente apresentado à Prefeitura de Campo Grande e analisado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Fundac.

Com a decisão, o Edifício José Abrão passa a ser oficialmente registrado no Livro de Tombo de Artes Aplicadas do Município, instrumento que reúne bens reconhecidos como parte relevante da história e da identidade cultural de Campo Grande.