A Justiça manteve a doação de um terreno público em Cassilândia para a construção de um atacadista, em decisão proferida na terça-feira (18). A área, avaliada em cerca de R$ 1 milhão, foi alvo de uma ação popular que buscava impedir a transferência.

O autor da ação, Agnaldo Campos Costa, alegou irregularidades no processo, como a falta de licitação e avaliação do terreno, além da ausência de comprovação de interesse público e regularidade trabalhista da empresa beneficiada. A doação, aprovada pela Câmara Municipal, havia sido suspensa em novembro de 2023 pela juíza Flávia Simone Cavalcante, que citou a possibilidade de reversão da decisão caso houvesse prejuízos.

No entanto, a juíza reconsiderou a suspensão após a empresa apresentar certidões de regularidade trabalhista e comprovar a geração de 150 empregos diretos, além do potencial de fomentar o comércio e o turismo local, atraindo cerca de 6 mil pessoas por mês de cidades vizinhas.

A decisão judicial destaca que a doação do imóvel visa "incentivar o desenvolvimento econômico, bem como estimular a geração de emprego, renda e arrecadação de tributos". Com a manutenção da doação, a construção do atacadista poderá prosseguir, e o espaço está aberto para manifestações das partes envolvidas.