Divergência jurídica sobre reajuste de tarifa técnica do transporte público em Campo Grande avança na Justiça


O Ministério Público manifestou-se contrariamente à fixação da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande no valor de R$ 7,79, pleiteada pela concessionária responsável pelo serviço. Segundo o órgão ministerial, a concessão do reajuste nesse patamar configuraria enriquecimento sem causa para as empresas operadoras do sistema, onerando excessivamente os cofres públicos de forma injustificada.

A tarifa técnica representa o montante total necessário por passagem para custear a operação do sistema, sendo que a diferença entre o valor pago diretamente pelo usuário e o custo real é subsidiada pelo município. Enquanto o consórcio de transportes argumenta que a atualização para R$ 7,79 é indispensável para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, a manutenção da frota e a continuidade dos serviços sem riscos de paralisação, o posicionamento do Ministério Público aponta para a necessidade de equilíbrio nos repasses financeiros, contestando os cálculos apresentados pelas empresas. O caso segue sob análise do Poder Judiciário.

Para entender melhor o impacto financeiro dessa disputa no orçamento municipal e o funcionamento das passagens de ônibus na região, o vídeo Consórcio Guaicurus threatens another shutdown if fare is not raised to R$ 7.79 detalha a diferença entre a tarifa pública paga pelos usuários e o valor técnico pleiteado pelas empresas operadoras.

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