No Dia do Advogado, comemorado nesta terça-feira (11), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira, e a vice-presidente, Marta do Carmo Taques, participaram de entrevista ao vivo na Rádio 96 News. Os dirigentes ressaltaram que o 11 de agosto vai além das comemorações, reafirmando a constante defesa das prerrogativas profissionais, honorários dignos, inovação tecnológica com ética e as recentes conquistas do sistema de justiça no Estado.

O Presidente Bitto Pereira, enfatizou que o principal compromisso diário da Seccional é assegurar que o jurisdicionado obtenha uma resposta célere do Poder Judiciário.

“Os desafios na nossa profissão são diários, e o principal deles é conseguir atender os nossos clientes de maneira que tenham uma prestação judicial célere, justa e eficaz, que são garantias constitucionais. Precisamos que os processos tramitem em tempo razoável para que a Justiça entregue a prestação jurisdicional da maneira mais rápida e séria possível”.

Inovação, inteligência artificial e atuação institucional

A evolução tecnológica e o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente jurídico também pautaram o debate. Para o presidente da Seccional, a tecnologia deve ser compreendida como um instrumento de apoio ao exercício profissional, desde que mantido o respeito rigoroso às normas deontológicas.

“Acredito que, utilizada adequadamente, o que significa dizer respeitando as questões éticas, a inteligência artificial é uma aliada da advocacia, como é da medicina e de outras áreas do conhecimento, servindo como fonte de pesquisa e auxílio no trabalho”, avaliou Pereira.

Bitto Pereira apresentou um balanço das avanços estruturais viabilizados pela OAB/MS para o interior e a Capital, destacando melhorias em subseções e a criação do serviço de Caixa de Assistência. No âmbito da Justiça Federal, citou a efetivação da Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em Campo Grande, que evitou o deslocamento de advogados sul-mato-grossenses a São Paulo para sustentações orais.

Outro marco comemorado foi a aprovação de lei para a criação de novas Varas Federais nos municípios de Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Naviraí, Corumbá e Bonito.

“Isso era um sonho da advocacia sul-mato-grossense por mais de 30 anos e que estamos realizando na nossa gestão”, pontuou.

Ao dirigir-se à jovem advocacia, o presidente deu um conselho sobre o início da carreira:

“Não existem atalhos na advocacia. O conselho que dou é: siga trabalhando incessantemente, com dedicação e pensando no longo prazo. É preciso ter paciência, resiliência e acreditar na força da sua capacidade de trabalho.”

Ética profissional e limites da publicidade nas redes sociais

A vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, alertou para a gravidade dos desvios éticos no exercício da profissão. Marta ressaltou que o profissional do Direito integra o sistema de justiça ao lado do Ministério Público e da Magistratura, devendo primar pela preservação da Constituição e dos Direitos Humanos.

“O Advogado que não atua com ética acaba contaminando toda a advocacia; é uma responsabilidade muito grande. Ao ser antiético, o profissional mancha a profissão e os seus colegas”.

Ao tratar do uso de redes sociais e das novas mídias para a captação de clientes, a vice-presidente relembrou que o Código de Ética e Disciplina proíbe a mercantilização da profissão.

“A advocacia não é um mercado nem um produto; ela advém da confiança que o cliente tem no profissional. A publicidade deve objetivar levar o conhecimento à sociedade, sem ultrapassar os limites éticos ou instar o cliente ao contato direto comercial. Uma das maiores demandas nos processos ético-disciplinares da Seccional envolve exatamente a publicidade irregular”, explicou.

Marta concluiu ressaltando o papel histórico e constitucional da categoria. Relembrou a figura de Esperança Garcia, reconhecida pelo Conselho Federal como a primeira advogada do País, e reafirmou que a advocacia é a única profissão expressamente declarada pela Carta Magna como indispensável à administração da Justiça.