O engenheiro de 62 anos, Roberto Berguer, foi detido após uma investigação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) revelar que a empresa de curtume Berseba, localizada no bairro Núcleo Industrial, em Campo Grande (MS), estava despejando resíduos não tratados diretamente no córrego Imbirussu.

Berguer pagou fiança de R$ 7 mil e enfrentará o processo em liberdade. Desde a última sexta-feira, dia 26 de janeiro, data da prisão, o curtume encontra-se interditado. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a defesa de Berguer, sem obter retorno até o momento.

A investigação da Decat já estava em curso, mas uma denúncia anônima em dezembro de 2023 alertou sobre o descarte irregular. O setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) foi acionado, realizando coleta de água para exames em visita à indústria no dia 20 de dezembro.

Em uma segunda vistoria em 21 de dezembro, realizada pela equipe de perícias da Polícia Civil, a Semadur constatou a liberação de material líquido de coloração cinza-azulada e odor fétido, sem autorização dos órgãos competentes. Além disso, evidências indicaram a inatividade do sistema de tratamento de resíduos e uma saída clandestina dos rejeitos diretamente no córrego.

O auto de prisão de Berguer revela que em 22 de janeiro, a empresa recebeu a notificação de interdição, com um prazo de 72 horas para encerrar as atividades. No entanto, até 26 de janeiro, a ordem não foi cumprida, e a produção continuava operando com os funcionários presentes.

Dessa forma, Berguer foi detido por desobedecer à ordem de interdição. A Semadur esclareceu que efluentes líquidos industriais podem ser lançados em córregos, desde que devidamente tratados e autorizados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Contudo, a análise da água coletada no curtume indicou contaminação por efluentes industriais associados ao processo de curtimento de couros.

Com base nas evidências, a Semadur emitiu auto de infração e multa à empresa, por violação ao art. 77 da Lei Municipal 2.909/1992, que proíbe o lançamento de poluentes nos recursos ambientais. Devido à gravidade da infração e ao risco à saúde humana, a Licença Ambiental foi suspensa, conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande em 22 de janeiro, resultando na interdição das atividades.

O delegado Bruno Urban, responsável pelo caso, destacou a violação de três artigos da legislação ambiental brasileira:

Art. 54: Causar poluição em níveis prejudiciais à saúde humana, fauna ou flora, sujeito a reclusão de um a quatro anos e multa.
Art. 60: Operar estabelecimentos poluidores sem a devida licença, sujeito a detenção de um a seis meses ou multa, cumulativamente.
Art. 69: Obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental, sujeito a detenção de um a três anos e multa.
O curtume, anteriormente conhecido como Braz Peli e renomeado em 2020, emprega pelo menos 70 trabalhadores, com uma capacidade de beneficiamento de 2 mil peles por dia. A reportagem continua aguardando retorno da defesa de Roberto Berguer.