O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) estabeleceu um procedimento para que ex-donos de veículos leiloados busquem a restituição do saldo remanescente referente à venda.

Este saldo corresponde ao valor que resta do preço de arremate do veículo em leilão, após serem deduzidos todos os débitos e custos acumulados, como diárias de pátio, despesas com guincho e multas pendentes. O órgão, inclusive, divulgou uma lista recente com dezenas de pessoas aptas a receberem o valor.

Como solicitar e documentação necessária

Para iniciar o pedido de restituição, o ex-proprietário deve preencher um formulário específico disponível no Portal de Serviços “Meu Detran”. O acesso ao documento "Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS" é feito através do menu “Veículo”, na aba “Formulários”.

Após preencher o requerimento, é preciso anexar a documentação obrigatória, que inclui:

Cópias de RG e CPF (ou CNPJ, para Pessoa Jurídica).

Comprovante de residência.

Documento que comprove a titularidade da conta bancária indicada para o depósito.

O Detran-MS ressalta que situações específicas, como veículos com restrição financeira, restituição em nome de terceiros (que requerem Procuração Específica) ou em nome de Pessoa Jurídica, podem exigir a apresentação de documentos complementares.

Prazo e Entrega

O ex-proprietário tem o prazo de cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para protocolar o pedido de crédito.

Toda a documentação deve ser inserida em um envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser efetuado de duas maneiras:

Presencialmente: Na sede do Detran-MS, no Bloco 13 (Diretoria de Administração - Dirad), em Campo Grande. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, nos horários de 7h30 às 11h30 e de 12h30 às 16h30.

Via Correios: Enviando o envelope para o Setor de Protocolo do órgão.