O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) disponibilizou em seu site oficial uma nova ferramenta digital voltada para a consulta de suas resoluções e normativas. Batizada de Legisgov, a plataforma entrou em operação no início de junho e fica localizada na aba dedicada à legislação da autarquia.

O sistema foi estruturado para unificar o arcabouço normativo do órgão, apresentando as informações em um painel interativo. No layout, os usuários encontram dados categorizados como o número do documento, a data em que foi publicado, a ementa, o histórico de modificações e o status de validade — especificando se a regra continua ativa ou se foi revogada. O mecanismo de busca permite a localização de arquivos por meio de numeração específica, termos temáticos ou palavras-chave.

Entre as principais funcionalidades técnicas da plataforma estão o sumário navegável para textos longos, um menu lateral dinâmico, hiperlinks que conectam leis correlatas e o direcionamento direto para decretos citados. Os cidadãos e servidores também conseguem baixar os arquivos em formato PDF com o timbre oficial da instituição ou realizar a impressão direta.

A grande novidade operacional é o recurso de compilação, que insere as retificações e atualizações diretamente no corpo do texto principal, reduzindo a necessidade de cruzamento manual com Diários Oficiais antigos.

Nesta primeira fase de implementação, o banco de dados contempla as portarias editadas entre os anos de 2017 e 2026. A digitação, validação e integração dos documentos anteriores a esse período ocorrerão em uma etapa posterior do cronograma devido à complexidade e ao volume do acervo histórico.