O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), se declarou suspeito, por foro íntimo, para julgar um mandado de segurança. O processo foi movido pela empresa Morhena Coleta e Engenharia Ambiental Ltda. contra um ato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (27), segue o Código de Processo Civil, que permite a um magistrado se afastar de um caso sem precisar divulgar as razões pessoais. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspeição por foro íntimo não anula atos já realizados no processo, e pode ser declarada a qualquer momento. O caso será agora redistribuído a outro juiz.