O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os deputados federais atualizem a proporcionalidade de representação dos estados, com base no Censo de 2022. A decisão precisa ser respondida até 30 de junho.

Pelo levantamento do Censo, Mato Grosso do Sul manteria suas oito cadeiras, número mínimo previsto por lei. No entanto, há propostas de tramitação que podem alterar esse cenário. Um dos projetos defende a redução do número mínimo de deputados de oito para seis, o que impactaria diretamente o Estado.

De acordo com o novo Censo, estados como Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas perderiam deputados, enquanto Pará, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam vagas. Mato Grosso do Sul manteria o mesmo número de cadeiras em algumas propostas, mas poderia perder em outras, dependendo dos critérios adotados.

Entre as alternativas em debate está a ampliação do total de deputados federais de 513 para 531, evitando a perda de representantes em qualquer estado. Já o projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) sugere reduzir o número mínimo de representantes, o que pode afetar Mato Grosso do Sul e outros estados.

Atualmente, a Constituição prevê que cada estado tenha representação proporcional à população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados. Essa regra beneficia estados menos populosos, como Roraima, que possui um deputado para cada 79 mil habitantes, enquanto São Paulo tem um para cada 634 mil. Em Mato Grosso do Sul, com 2,7 milhões de habitantes, a média é de um deputado para 344 mil pessoas.

O Brasil, com 215,3 milhões de habitantes, teria uma vaga para cada 419 mil pessoas se o número total de deputados fosse reduzido em 513. Nesse projeto, Mato Grosso do Sul teria direito a 6,44 cadeiras, que mudanças podem ser inevitáveis ​​para ajustar a representatividade.