Uma proposta apresentada pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está chamando atenção. A iniciativa pretende permitir que deputados estaduais assumam cargos de secretários municipais sem precisar renunciar ao mandato parlamentar.

Na prática, o parlamentar poderia deixar temporariamente suas funções na Assembleia Legislativa para comandar uma secretaria em uma prefeitura e, posteriormente, retornar ao Legislativo, mantendo o mandato para o qual foi eleito.

A proposta levanta uma questão que interessa diretamente ao contribuinte: isso significa que o deputado poderá manter dois cargos e receber dois salários pagos com dinheiro público?

O texto divulgado da PEC não esclarece de forma específica como ficará a questão da remuneração. Portanto, não é possível afirmar que haverá pagamento de dois salários. A Constituição Federal, em situações previstas no artigo 56, permite ao parlamentar optar pela remuneração do mandato quando assume determinadas funções públicas.

Na justificativa, Caravina argumenta que a mudança pode aproveitar a experiência e o conhecimento dos deputados na administração municipal, contribuindo para a gestão das prefeituras.

O parlamentar também afirma que outros estados já adotam regras semelhantes e que Mato Grosso do Sul deveria acompanhar essa legislação.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Assembleia Legislativa e ser submetida à votação.

Enquanto os deputados discutem a possibilidade de ocupar secretarias municipais sem perder o mandato, fica uma pergunta para a população: qual será o custo dessa mudança para os cofres públicos e como ficará a remuneração desses parlamentares?