A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Anistia Partidária, que perdoa dívidas de partidos que não cumpriram as regras eleitorais de cotas para mulheres e negros. A medida foi aprovada em dois turnos com uma maioria significativa de votos.

Dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, a maioria votou a favor da proposta. No primeiro turno, foram 344 votos favoráveis e, no segundo turno, 338. Entre os pré-candidatos à Prefeitura de Campo Grande, Camila Jara (PT) apoiou a PEC, enquanto Beto Pereira (PSDB) não registrou voto, optando pela ausência.

Camila Jara seguiu a orientação do PT ao votar a favor da PEC da Anistia. Além dela, outros parlamentares sul-mato-grossenses como Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), e Vander Loubet (PT) também foram favoráveis.

Por outro lado, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, votaram contra a proposta. Apesar disso, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou a favor da PEC, resultando na maioria dos votos favoráveis da bancada do PL, com 47 votos.

A PEC da Anistia, que agora segue para análise do Senado, permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias dos partidos políticos. Além disso, anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, bem como irregularidades em prestações de contas, sem aplicação de multas ou suspensão de fundos.

A proposta também prevê que recursos não utilizados para cumprir cotas raciais sejam destinados ao financiamento de candidaturas de pessoas negras a partir de 2026. Essa medida visa compensar a flexibilidade na aplicação dos recursos eleitorais.

Aprovada em uma sessão híbrida, a PEC da Anistia Partidária teve a maioria dos deputados participando remotamente, refletindo as dinâmicas atuais das votações legislativas.