Na sessão desta quinta-feira (26), que antecede o recesso para as eleições de 2024, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram sete projetos. Dentre eles, o Projeto de Lei Complementar 8/2024, que define indenização para militares designados a exercer mais de uma função, segue para sanção do Governo do Estado.

Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei 207/2024, que altera regras de licitação para obras públicas, e o Projeto de Lei 363/2023, que estabelece diretrizes para a atividade de podólogo no estado.

Projetos em primeira discussão, como a doação de imóveis ao município de Sonora e a isenção de taxas da Junta Comercial, foram aprovados e voltam para análise.

Em discussão única, dois projetos de resolução que concedem honrarias foram aprovados e aguardam promulgação pela ALEMS.