Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deliberou sobre seis propostas, sendo três delas destinadas a estabelecer reajustes salariais para servidores públicos. As revisões foram aprovadas em primeira discussão.

O Projeto de Lei 103/2024 prevê um aumento de 6% nos salários dos servidores do Poder Judiciário. Já o Projeto de Lei 107/2024 propõe um reajuste de 8,27% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. Por fim, o Projeto de Lei 109/2024 estabelece uma revisão de 2,27% na remuneração dos servidores da Defensoria Pública.

Marcha pela Vida ganha destaque no calendário estadual

Em outra votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 296/2023, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que visa incluir a Marcha pela Vida no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O evento será realizado anualmente no dia 8 de outubro. A votação ocorreu em redação final.

Aumento no número de indicações

O Projeto de Resolução 101/2023, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), altera o Regimento Interno da Alems para ampliar o número de indicados a receberem o Título de Cidadão e a Comenda do Mérito Legislativo.

Homenagem a Irineo da Costa Rodrigues

Por fim, o Projeto de Resolução 9/2024, proposto pelo 1º secretário da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Irineo da Costa Rodrigues.