A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (12), dois projetos de lei que tratam de temas relevantes para a sociedade sul-mato-grossense. As propostas, que receberam emendas durante a tramitação, seguem agora para redação final antes da votação definitiva.

O Projeto de Lei 351/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data seria celebrada anualmente no período que inclui o dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Já o Projeto de Lei 75/2023 estabelece que as operadoras de planos privados de assistência à saúde no estado devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura em casos de urgência e emergência.

Em contrapartida, o Projeto de Lei 224/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços, foi retirado de pauta devido à ausência do parlamentar.