Deputado propõe projeto de lei para valorizar carreira de policiais e bombeiros em Mato Grosso do Sul

Deputado estadual, Cel David | Créditos: (Divulgação, Alems)


Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou uma proposta para aprimorar a progressão na carreira de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O anteprojeto de lei visa permitir que o tempo de serviço prestado por militares estaduais, tanto como praça quanto como oficial, seja acumulado para fins de progressão funcional. A medida se aplicaria a quem ingressou nas corporações por meio de concurso público ou processo seletivo.

A proposta estabelece que o cálculo do tempo de serviço deve ser comprovado por uma certidão específica emitida pela corporação de origem. O texto ressalta, no entanto, que o tempo de serviço em corporações militares de outros estados ou nas Forças Armadas não poderá ser aproveitado para a contagem.

Segundo o deputado, a iniciativa busca corrigir inconsistências na legislação atual, que teriam gerado prejuízos na carreira de alguns militares. "É fundamental corrigir essas situações para evitar injustiças na carreira", afirmou Coronel David. Ele ainda destacou que a proposta visa garantir "justiça e isonomia no tratamento dos militares".

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