Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que motoristas embriagados que causem mortes sejam punidos por homicídio doloso. A proposta, que também classifica o crime como hediondo, visa endurecer as penas e combater a sensação de impunidade.

Atualmente, motoristas que matam no trânsito sob efeito de álcool são, em muitos casos, julgados por homicídio culposo, que pressupõe que não houve a intenção de matar. Isso resulta em penas mais leves. O projeto de lei, no entanto, argumenta que a escolha de dirigir alcoolizado já indica que o condutor assume o risco de provocar uma tragédia.

Segundo o texto, um novo artigo seria adicionado ao CTB, definindo que praticar homicídio na direção de veículo automotor sob influência de álcool ou substâncias psicoativas será considerado crime doloso. A pena proposta é de reclusão de 8 a 20 anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir. Por ser considerado hediondo, o crime também se tornaria inafiançável.

O deputado justifica a proposta com base em dados alarmantes. Ele cita informações da Secretaria Nacional de Trânsito de 2021, que registraram 10.887 mortes no trânsito relacionadas à combinação de álcool e direção, o que equivale a 1,2 morte por hora. Para Pollon, mesmo com a Lei Seca e campanhas de conscientização, muitos motoristas ainda assumem o risco, e a legislação precisa refletir a gravidade do problema.