O deputado estadual Lidio Lopes (sem partido) protocolou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos em Mato Grosso do Sul. A proposta será agora avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

A iniciativa tem como objetivo diminuir a carga tributária dos motoristas de aplicativo, permitindo maior investimento na manutenção dos veículos e, dessa forma, aprimorar a qualidade do serviço prestado.

Conforme o texto do projeto, a isenção do IPVA será aplicada a veículos de transporte de passageiros que operem no estado, desde que utilizados exclusivamente para essa finalidade. O benefício será limitado a um veículo por cadastro de pessoa física e abrangerá também veículos em regime de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, desde que atendam às condições legais.

A isenção vigorará enquanto o veículo estiver em atividade no transporte de passageiros via plataforma digital. Caso aprovado, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a aplicação da lei. As despesas resultantes da medida serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação.