O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei para a criação de um aplicativo que permitirá a consulta de antecedentes criminais de homens com histórico de violência contra mulheres. A proposta surgiu após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo Caio Nascimento Pereira.

O aplicativo permitirá que entidades de defesa da mulher tenham acesso a dados sobre crimes relacionados à violência doméstica e familiar, além de delitos cometidos com violência ou grave ameaça. O objetivo é facilitar a consulta e ampliar as redes de proteção.

A regulamentação do acesso ao banco de dados ficará a cargo dos órgãos de segurança pública. Mato Grosso do Sul, que registrou 30 feminicídios em 2023, figura entre os estados com maior índice desse crime no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Assembleia antes de ser votada em plenário.