O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso em Campo Grande, tenta converter sua prisão em domicílio alegando problemas de saúde. A defesa apresentou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), citando doenças como diabetes, hipertensão e insuficiência renal que, segundo os advogados, comprometem seu estado de saúde no sistema prisional.

O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O pedido inclui autorização para a realização de procedimento cirúrgico em um hospital do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que a penitenciária não possui estrutura adequada para os cuidados necessários.

Diante da solicitação, o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações à penitenciária sobre o estado de saúde do Brazão e a avaliação médica.

Processo de cassação em andamento
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Jack Rocha (PT-ES), recomendando a cassação. O parecer recebeu 15 votos detalhados, um contrário e uma abstenção.

Brazão nega envolvimento no crime e pode solicitar a decisão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que tem cinco dias úteis para analisar o recurso. A decisão final será do Plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para cassar o mandato.

Prisão e investigações
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, durante operação da Polícia Federal que investiga os mandantes do caso Marielle Franco. Ele foi transferido para o Presídio Federal de Campo Grande em 27 de março, sob escolta de 15 policiais federais, militares e penais.

Seu irmão, também apontado como mandante do crime, foi transferido para Porto Velho, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de proteção aos autores, está encarcerado em Brasília. Além das acusações de homicídio, os envolvidos responderam pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, e pelos crimes de organização criminosa e interferência de justiça.

A operação conta com apoio da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.