O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentou um parecer que insere uma consulta direta à população na matéria. O texto sugere a realização de um referendo nacional no ano de 2028, dedicado à discussão sobre a redução da maioridade penal.

A proposta em questão visa diminuir a idade de responsabilidade criminal para 16 anos, aplicando-se, contudo, de forma restrita a adolescentes que cometerem crimes violentos ou que estiverem comprovadamente envolvidos com o crime organizado.

Ao justificar a inclusão e o cronograma, o relator destacou que a escolha de 2028 para o pleito popular tem como objetivo principal evitar que o tema cause turbulência no cenário eleitoral de 2026, permitindo um debate mais aprofundado entre a sociedade e o Congresso antes da votação definitiva. A medida adicionada ao texto original da PEC, que é uma iniciativa do Poder Executivo, pode intensificar a polarização política nas discussões na Câmara dos Deputados.