O deputado estadual João Henrique Catan (PL) teve um recurso negado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e terá que responder a uma interpelação criminal movida por Ricardo Ayache, presidente da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).

Catan é acusado de proferir acusações infundadas contra Ayache durante sessões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nos dias 16 e 22 de maio. O parlamentar alegou imunidade parlamentar para evitar a interpelação, mas o recurso foi negado por unanimidade pelos 15 desembargadores do Órgão Especial.

Na decisão, o TJMS afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a interpelações criminais, pois este procedimento não se caracteriza como inquérito ou ação penal.  A interpelação criminal, prevista no artigo 144 do Código Penal,  permite que alguém se defenda de ofensas que possam implicar calúnia, difamação ou injúria.

Ayache acionou a justiça após Catan acusá-lo, sem apresentar provas, de desvio de verbas, estelionato e irregularidades na compra de uma aeronave. As acusações foram feitas durante as sessões da Alems e publicadas em redes sociais.

O deputado terá que prestar esclarecimentos sobre as acusações e apresentar provas que as sustentem.

Com informações: Correio do Estado