A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicita urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, que visa anular os efeitos do Decreto nº 12.373/2025, concedendo poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-SP) e apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o PDL busca evitar impactos na segurança jurídica das propriedades rurais. A deputada argumenta que a medida pode intensificar os conflitos no campo, agravando a tensão social.

O pedido de urgência foi apresentado com base no Regimento Interno da Câmara para acelerar a análise da proposta. O tema agora foi votado no plenário, com forte mobilização de setores do agronegócio e comunidades indígenas.