O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está considerando a destinação de até R$ 30 milhões por mês de suas receitas para lidar com o déficit previdenciário, que atualmente totaliza R$ 11 bilhões. A proposta em análise inclui um aumento na contribuição patronal de 25% para 28%, sendo previsto o encaminhamento deste plano à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) até maio, conforme informado pelo deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB) ao Jornal Midiamax, nesta quinta-feira (11).

Segundo Caravina, o governo detém uma certidão de regulação previdenciária válida até junho, mas sua renovação é necessária. A Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) já foi notificada sobre esta exigência. Para atender a esses requisitos, a agência deve apresentar um plano de equacionamento, o qual será elaborado através de legislação.

Entretanto, o deputado ressalta as dificuldades de aumentar os gastos com a previdência sem um incremento correspondente na arrecadação do estado. Ele destaca a necessidade de melhorias no aporte de recursos para o sistema previdenciário.

Diante desse cenário, a Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social enfrenta o desafio de equacionar essa dívida.

O governo já indicou sua intenção de elevar a contribuição patronal de 25% para 28%, conforme aprovado pelo Ministério. No entanto, Caravina questiona a compatibilidade deste aumento com a necessidade de equilibrar as contas previdenciárias.

Desde janeiro de 2021, aposentados e pensionistas sofrem um desconto de 14% após a aprovação da Reforma da Previdência. Esta medida tem gerado protestos da categoria, que argumenta que o desconto é excessivamente alto e prejudica suas condições de vida, especialmente considerando as despesas com saúde.

Diversas manifestações já foram realizadas pelos servidores contra a alíquota de 14%, exigindo uma redução do desconto em suas folhas de pagamento. Os trabalhadores têm comparecido às sessões da Alems cobrando apoio e medidas sobre o assunto.

Recentemente, o Governo do Estado sancionou a Lei N° 6.210, concedendo um benefício mensal de R$ 300 a aposentados e pensionistas em resposta aos protestos da categoria. Este benefício é destinado aos 11.150 servidores inativos que recebem até o teto do INSS, de R$ 7.786,01.

Durante a votação da proposta na Assembleia Legislativa em 3 de abril, aposentados e pensionistas protestaram contra o auxílio de R$ 300, exigindo mudanças na alíquota da contribuição previdenciária estadual.

A lei que estabelece o benefício, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, determina que o auxílio tem caráter indenizatório e não se incorpora aos rendimentos. Além disso, é proibido o acúmulo de benefícios.