A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte a competência para julgar medidas cautelares no âmbito do caso Master. Assim, caberia a Gilmar Mendes decidir sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro.

Acusado de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram um pedido para que ele deixe o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.

Eles alegam violação de direitos fundamentais devido ao extenso período de privação de liberdade antes de um julgamento. Chegaram, inclusive, a apresentar uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na petição, protocolada nesta segunda-feira (9), os advogados alegam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, em setembro, gerou um quadro de "impossibilidade da prestação jurisdicional". Sustentam ainda que, ao assumir a relatoria, Fachin violou o princípio do juiz natural.

O argumento dos advogados de Vorcaro é que, como não há, no Regimento Interno do Supremo, norma prevista para situações como essa, deve ser aplicada, por analogia, a regra segundo a qual, na ausência do relator original, a competência para decisões cautelares recai sobre o ministro mais antigo.

"Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte, que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes."

Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar a crise deflagrada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

No documento, cujo teor foi revelado pelo Estadão/Broadcast, o banqueiro pede ajuda a Moraes na articulação de sua defesa, pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do país e solicita uma intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Moraes revidou com acusações de que seu colega de tribunal havia conduzido o inquérito com objetivos políticos e direcionado as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para corroborar essa versão, apresentou um relatório apócrifo e sem valor probatório.

O confronto entre os ministros se acirrou ainda mais na sessão plenária do dia 15 de setembro, marcada pela troca de ofensas e acusações entre eles e outros integrantes da Corte.

Foi então que Fachin afastou Mendonça e transferiu provisoriamente para a Presidência do STF a relatoria do caso Master.