Os advogados do ex-deputado federal Roberto Jefferson protocolaram um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, para que o cumprimento da pena do político seja alterado para o regime semiaberto.

Jefferson foi condenado a uma sentença de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes.

A defesa baseia a solicitação na aplicação da detração penal, argumentando que o ex-deputado está em prisão preventiva desde agosto de 2021. O tempo já cumprido até o momento, segundo os advogados, totaliza quatro anos, um mês e nove dias. Ao descontar este período da pena total, restariam quatro anos, onze meses e oito dias a cumprir, o que, de acordo com o requerimento, permitiria a transição imediata para o regime semiaberto.

Os representantes legais também mencionaram que, durante a análise do caso, os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques chegaram a sugerir a aplicação da prescrição pela metade para os crimes de calúnia e incitação, levando em conta que o condenado possuía mais de 70 anos na época da condenação. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes não considerou esse elemento em seu voto.

Adicionalmente, em maio, o ex-deputado havia recebido autorização judicial para prisão domiciliar humanitária, fundamentada em laudos médicos. Tais documentos apontavam para um quadro de crises convulsivas, desnutrição, possível infecção bucal e sintomas graves de depressão, além de um histórico de câncer (pâncreas, tireoide e cólon) e diagnóstico de diabete.

Fonte: Revista Oeste