A defesa do ex-deputado estadual Neno Razuk apresentou um novo recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de revogar a ordem de prisão preventiva mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O ex-parlamentar está custodiado em Campo Grande desde o início de agosto, após ter sido localizado na Bolívia e entregue às autoridades brasileiras.

A medida judicial questiona os fundamentos da prisão cautelar e busca a concessão de habeas corpus ou a substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. A apuração faz parte dos desdobramentos da Operação Successione, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suposta organização criminosa voltada ao domínio da exploração do jogo do bicho e a práticas de extorsão e violência no Estado.

Argumentação defensiva e histórico processual

A defesa do ex-parlamentar sustenta que não houve tentativa de fuga para frustrar a aplicação da lei penal, argumentando que a entrada em território boliviano ocorreu antes da decretação formal da prisão preventiva. Os advogados sustentam ainda a ausência dos requisitos legais que justificam a manutenção da custódia cautelar.

A custódia foi mantida após a 1ª Câmara Criminal do TJMS negar, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado no âmbito estadual. Neno Razuk perdeu o foro por prerrogativa de função após recontagem de votos realizada pela Justiça Eleitoral, fato que resultou na perda de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e na consequente remessa das investigações à primeira instância.

O pedido aguarda análise do relator do caso na Corte Superior, que deverá avaliar a legalidade e a necessidade da manutenção da medida restritiva de liberdade.