A defesa do conselheiro Waldir Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma perícia técnica que aponta a ausência de irregularidades em um contrato entre o TCE e a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. O documento é uma resposta à Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que levou a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de dinheiro público.

A perícia, conduzida pela empresa Experts – Peritos Associados, analisou o processo licitatório e concluiu que, embora houvesse inconsistências pontuais, elas não comprometem a legalidade do certame. Segundo o laudo, todas as etapas da licitação foram cumpridas, e não há indícios de fraude, manipulação de resultados ou conluio entre as empresas participantes.

Além do laudo técnico, a defesa de Waldir Neves argumenta que não há provas que comprovem o dolo do conselheiro, nem que a PGR demonstrou a existência de fraude na licitação ou peculato no contrato.

O conselheiro Waldir Neves, que foi afastado do cargo e usou tornozeleira eletrônica após a operação, conseguiu a suspensão das medidas cautelares por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à demora do STJ em julgar a denúncia. O ministro Francisco Falcão, do STJ, é o relator da ação penal.