Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender cumprimento da pena no STF


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper temporariamente o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A solicitação havia sido encaminhada poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa no STF. Em uma nova petição, os advogados informaram que a desistência se limita ao pedido de suspensão da execução da pena. O processo de revisão criminal, portanto, continua em andamento.

Entre os argumentos apresentados pela defesa está a contestação sobre o órgão responsável pelo julgamento. Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, formado pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, que reúne cinco integrantes. Esse questionamento já havia sido apresentado durante o julgamento e rejeitado pela Primeira Turma.

A petição inicial também mencionava a idade de Bolsonaro, de 71 anos, e questões relacionadas à sua saúde. Atualmente, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Na nova manifestação, a defesa não apresentou o motivo específico para ter recuado do pedido de suspensão. O objetivo de contestar a condenação por meio da revisão criminal permanece, com os advogados reiterando os argumentos apresentados anteriormente.

A revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques em maio deste ano e ainda não foi julgada pelo Supremo.

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