A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apresentou uma proposta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública para modificar o decreto de indulto e comutação de penas de 2024. O objetivo é reduzir a superlotação carcerária no Brasil, um problema crônico que afeta diretamente as condições de vida dos presos e o sistema penitenciário como um todo.

A proposta, elaborada pelos núcleos especializados da Defensoria, visa ampliar o alcance do indulto, beneficiando um número maior de detentos que cumprem penas por crimes de menor gravidade. Atualmente, as regras restringem o acesso ao benefício, mantendo muitas pessoas encarceradas por crimes não violentos e contribuindo para o agravamento da crise penitenciária.

A Defensoria Pública de MS baseia sua proposta na reflexão do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou o sistema prisional brasileiro como um "estado de coisas inconstitucional". O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2024-2027) também incluiu a ampliação das hipóteses de indulto como uma de suas diretrizes para reduzir a massa carcerária.

Entre as principais mudanças propostas estão:

Eliminação da gradação por quantidade de pena, simplificando o processo e tornando-o mais acessível.
Ampliação do indulto para penas inferiores a cinco anos, aumentando o número de pessoas beneficiadas.
Comutação de penas sobre o total da pena e não sobre a remanescente, aumentando a quantidade de pena comutada.
Nova comutação para reincidentes, eliminando restrições à concessão de novas comutações.
Redução do tempo de cumprimento da pena para crimes cometidos em concurso com crimes impeditivos.
Exclusão de requisitos subjetivos, como a ausência de sanções disciplinares.
A Defensoria Pública defende que, em vez de punir indiscriminadamente, é necessário promover a reintegração social daqueles que cumprem penas por crimes de menor gravidade e que já cumpriram parte considerável de suas condenações. A proposta visa não apenas aliviar a superlotação dos presídios, mas também oferecer uma segunda chance a essas pessoas, possibilitando que retornem à sociedade de maneira digna.