O governo de Mato Grosso do Sul oficializou a declaração de utilidade pública de áreas rurais situadas em Ponta Porã, medida necessária para garantir a continuidade das obras de asfaltamento da rodovia MS-380. As determinações contemplam terrenos específicos no trecho entre a Rua Guia Lopes e o acesso à BR-463, via fundamental para a mobilidade na faixa de fronteira com o Paraguai.

Ao todo, o projeto de pavimentação da MS-380 engloba uma extensão de 36,4 quilômetros, dividida em dois trechos operacionais, com aporte financeiro de R$ 140,4 milhões captados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):

Lote 1: abrange 16,84 quilômetros, com orçamentos estipulados em R$ 62,6 milhões.

Lote 2: compreende 19,56 quilômetros e custo de R$ 77,8 milhões.

As desapropriações decretadas incidem diretamente sobre o Lote 2 e englobam quatro frações de terra destinadas à pista: uma parcela de 595 metros quadrados pertencente à Chácara Nossa Senhora Aparecida e três glebas na Fazenda Santa Izabel, que totalizam 2.262 metros quadrados.

Com os decretos publicados, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) foi incumbida de conduzir os trâmites expropriatórios. O procedimento poderá ocorrer por acerto amigável ou via cobrança judicial, havendo respaldo jurídico para a imissão provisória na posse sob alegação de urgência. Todos os proprietários afetados terão direito a indenizações calculadas com base em avaliações técnicas, custeadas por recursos do programa de infraestrutura viária do estado.

A intervenção visa eliminar entraves fundiários na MS-380, via utilizada por moradores e pelo setor agropecuário local. Além de facilitar o escoamento de safras e a integração com a BR-463, a pavimentação busca aumentar a segurança do tráfego e garantir a trafegabilidade contínua durante o período de chuvas.