O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do delegado Andrei Rodrigues à chefia da Polícia Federal, além da recondução de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação. A medida revoga o afastamento cautelar imposto anteriormente pelo ministro André Mendonça.

A suspensão do cargo havia sido deferida após pedido apresentado pelo partido Novo, sob a alegação de um suposto monitoramento não autorizado realizado pela Polícia Federal contra o próprio ministro Mendonça. No entanto, ao analisar o caso, Dino apontou vícios processuais para reverter a determinação.

Entre os argumentos apresentados, o magistrado destacou que legendas partidárias não têm prerrogativa legal, com base no Código de Processo Penal, para requerer medidas cautelares ou o afastamento de ocupantes de funções públicas no âmbito de procedimentos criminais.

Além disso, a decisão ressalta a questão da competência do julgamento, observando que a presidência da Corte já havia designado a apreciação do tema ao plenário do tribunal. Dessa forma, a deliberação individual prévia violaria o rito de atuação colegiada do órgão.

Com a determinação, também foi reestabelecida a atuação regular do setor de inteligência da corporação, cujos trabalhos de elaboração e envio de relatórios haviam sido paralisados. O despacho proíbe novos afastamentos dos dirigentes com base no cumprimento de ordens judiciais expedidas no exercício de suas atribuições e segue em vigor até posterior deliberação do plenário do STF.