O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recentemente ratificou a decisão de não devolver os bens apreendidos da Mineworld. A empresa está no centro de uma investigação e denúncia relacionada a um possível esquema de pirâmide envolvendo a mineração de criptomoedas.

Além disso, o juiz solicitou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que se pronuncie sobre outros aspectos do caso, como o desbloqueio de bens de dois investigados e a solicitação de encerramento do processo por parte do empresário Ivan Félix. O processo já se estende por cerca de seis anos sem que haja qualquer condenação até o momento.

Neste ano, a empresa GTX Construtora e Serviços Ltda (CNPJ 13.344.354/0001-03) foi contratada por R$ 52 milhões para realizar obras de melhorias viárias em Ivinhema, situada a 291 quilômetros de Campo Grande. A empresa já foi alvo de investigações devido a suspeitas de irregularidades em licitações.

Segundo o resultado do regime diferenciado de contratação 001/2023, a cidade de Ivinhema formalizou o contrato com a GTX por meio do Programa Pró-Transporte, que é uma iniciativa de financiamento da Caixa Econômica Federal. O valor total do contrato foi estipulado em R$ 52.728.021,31, sendo que R$ 38 milhões seriam provenientes do financiamento, com o restante a ser pago pelo município.

Além do contrato mencionado, a GTX também está encarregada da revitalização de duas avenidas em Ivinhema, que historicamente enfrentam problemas de alagamentos. A Prefeitura divulgou que um senador destinou emendas para o município por meio deste financiamento.

Até o momento, a obra ainda não foi concluída. A ação movida requer a anulação dos contratos, a reparação dos danos, a imposição de uma multa de R$ 5 mil para cada consumidor prejudicado, e o pagamento de R$ 25 milhões para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O caso veio à tona em abril de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) iniciou a Operação Lucro Fácil para desmantelar uma suposta fraude financeira.

De acordo com a denúncia, o esquema envolvia a mineração de criptomoedas, em particular os bitcoins. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Mineworld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, bem como nas residências de seus sócios.

Na época, o juiz ordenou o bloqueio de R$ 300 milhões dos réus em uma ação civil, porém, nenhum valor foi encontrado. Conforme alegado anteriormente, a Mineworld afirmou que, em 29 de outubro de 2017, ao acessar sua conta na Poloniex, uma exchange estrangeira, foi alertada sobre atividades fraudulentas.

Alega-se que hackers desviaram 851 bitcoins para contas de terceiros, resultando em uma perda de US$ 16,3 milhões. A plataforma de transações financeiras teria duplicado páginas da empresa e de usuários, o que possibilitou o desvio de fundos e o subsequente bloqueio de contas.