A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deliberou, em sua reunião desta terça-feira (21), pela realização de uma audiência pública para discutir um projeto que visa proibir o uso de agrotóxicos por pulverização aérea em regiões secas. O requerimento (REQ) 62/2024, apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) e endossado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado, resultando no adiamento da discussão do projeto de lei (PL) 1.859/2022, inicialmente prevista para a mesma reunião da CAE.

De acordo com Rick, a proibição proposta pode afetar negativamente a eficiência e a produtividade do setor agropecuário. O senador argumenta que o cultivo sem o uso de agrotóxicos poderia acarretar na perda de colheitas, resultando em um aumento nos custos de produção, o que por sua vez poderia ser repassado aos consumidores finais, impactando seu poder de compra e possivelmente gerando inflação em setores relacionados à alimentação e agricultura. Por isso, ele defende a necessidade de um amplo debate sobre o assunto.

O projeto em questão, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), propõe alterações na Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153, de 2015) e iniciará sua tramitação na CAE. Segundo a justificação do projeto, os agrotóxicos pulverizados prejudicam organismos importantes para o ecossistema, como as abelhas responsáveis pela polinização das plantas, comprometendo assim sua sustentabilidade.