A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um novo marco regulatório para o emprego rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), visa substituir a legislação vigente desde 1973, buscando adequar as normas às transformações tecnológicas do setor.
Principais pontos da proposta:
Atualização Tecnológica: O texto prevê a inclusão de atividades ligadas ao uso de drones e maquinário remoto, ferramentas que não existiam na lei atual.
Segurança e Saúde: Estabelece a obrigatoriedade de programas de prevenção de acidentes, treinamentos específicos para o manuseio de defensivos agrícolas e a criação de comissões internas para coibir o assédio no ambiente laboral.
Ajustes Estruturais: O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), removeu exigências burocráticas que eram consideradas incompatíveis com regiões de difícil acesso à internet e retirou a obrigatoriedade de indenização ao término de contratos de safra.
Segundo os parlamentares envolvidos, a medida busca oferecer maior clareza jurídica para produtores e colaboradores, preservando os direitos fundamentais enquanto flexibiliza normas administrativas. O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise em caráter terminativo.
