Integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS solicitaram, nesta terça-feira (20), ao STF (Supremo Tribunal Federal) a devolução de documentos sigilosos relacionados ao Banco Master. O pedido foi protocolado e encaminhado ao ministro André Mendonça, relator de ações relacionadas ao caso na Corte.

Os parlamentares requerem que os documentos retornem à CPMI para subsidiar as investigações conduzidas no Congresso Nacional. Entre as informações solicitadas estão dados oriundos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, já autorizadas no âmbito das apurações.

Senadores e deputados de Mato Grosso do Sul integram a comissão mista. Como membros titulares da CPMI participam os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Dagoberto Nogueira (PSDB). Já como suplentes atuam os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD).

No requerimento encaminhado ao Supremo, os parlamentares destacam que a CPMI tem como finalidade a coleta de elementos probatórios e a apuração de fatos determinados, visando assegurar o controle do exercício dos poderes públicos e a responsabilização de agentes públicos ou privados por eventuais atos ilegais ou lesivos ao interesse coletivo.

Além da devolução dos documentos, os integrantes da comissão solicitaram que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido e que o STF providencie o encaminhamento do material ao núcleo da CPMI, em Brasília, para análise dos parlamentares.

O caso envolve investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master e já levou a Polícia Federal a quebrar os sigilos bancário e fiscal de 101 investigados no âmbito do inquérito.