O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou nesta terça-feira (23) a prisão em flagrante do empresário Rubens Oliveira Costa, ligado a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A decisão ocorreu logo após o depoimento de Costa, acusado de cometer o crime de falso testemunho. Ele é suspeito de envolvimento no esquema fraudulento em aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Legislativa cumpriu a prisão em flagrante.

Segundo a presidência da comissão, a ordem de prisão foi baseada em mentiras constatadas, contradições flagrantes e ocultação de documentos durante o depoimento do empresário. O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, foi considerado caracterizado diante das evidências.

Carlos Viana justificou a medida afirmando que a paciência da CPMI “tem limites” e que a comissão não aceitará tentativas de obstrução.

“Quem mente diante dessa CPMI não afronta apenas os deputados e senadores, afronta a nossa lei, a Constituição e o povo brasileiro”, declarou. O senador destacou que esconder informações é um desrespeito às vítimas do esquema investigado, como aposentados, viúvas e famílias que perderam renda.

Para o presidente da comissão, a experiência profissional do depoente torna “incontestável” o conhecimento sobre o esquema irregular investigado.

“Está muito claro pela documentação que nós temos nessa CPMI que o esquema era totalmente conhecido, especialmente pela experiência profissional da testemunha que veio até esta CPMI”, disse.

Carlos Viana reforçou que a CPMI não servirá como instrumento de proteção para investigados: “Essa comissão vai até o final, doa a quem doer. Quem rouba do aposentado, rouba do Brasil. E aqui, meus amigos, quem mente vai pagar o preço.”

A reunião foi encerrada após a decisão, com a convocação de nova sessão para a próxima quinta-feira (25), quando será ouvido o Careca do INSS.