A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS decidiu convocar o subprocurador-geral da República Nicolao Dino para prestar esclarecimentos. Ele é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O requerimento para ouvi-lo foi protocolado na segunda-feira (15) pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O parlamentar justificou a convocação pela necessidade de detalhar os termos de um acordo homologado pelo STF sobre a responsabilidade da União e do INSS em casos de fraude.

O acordo, assinado em julho e validado pelo ministro Dias Toffoli, estabelece a devolução integral dos valores desviados, mas exclui a possibilidade de indenizações por danos morais. O entendimento também suspende todas as ações judiciais, individuais e coletivas, relacionadas ao tema.

Kataguiri argumentou que, devido ao volume estimado de desvios — R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — e ao impacto social da medida, é necessário que todos os signatários do pacto sejam ouvidos. Além de Nicolao Dino, o documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

O parlamentar já protocolou outros requerimentos pedindo a convocação dos demais envolvidos.